Lista de Leis

Número: 005/2020
Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 005/20, DE 27 DE MARÇO DE 2020. “Estabelece o subsídio dos Vereadores para o Quadriênio de 2021 a 2024 e dá Outras Providências”
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Número: 001/2020
Lei: RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO Nº 001/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020. - “Normatiza medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legislativo devido a decretação de Pandemia do “COVID-19” pela OMS.”
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Número: 001/2020
Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 001/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre Revisão Geral Anual e Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras Providências”
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Número: 002/2020
Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 002/20, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”
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Número: 2.688/17
Lei: Lei Municipal 2.668-17 Revoga a Lei Municipal 2.359-13 que instituiu o programa melhor idade e dá outras providências
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Número: 2.663/17
Lei: Lei Municipal 2.663-17 Altera redação de Anexo VI da LM 1786 que dispoe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.
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Número: 2.690/18
Lei: Lei n° 2.690-18 - Altera o Artigo 3° da Lei Municipal 1.868-08
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Número: 2.725-2018
Lei: Lei Municipal 2.725-18 Prorroga Vigência de Contrato Temporário Médico Veterinário
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Número: 2.724/2018
Lei: Lei Municipal 2.724-18 Prorroga Contratação Temporária Operador Máquinas Pesadas
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Número: 2.724/18
Lei: Lei Municipal 2.724-18 Prorroga Contratação Temporária Operador Máquinas Pesadas
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