Lista de Decretos Legislativos

Número: 001/2021
Decreto: DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 001/21, DE DE 30 DE AGOSTO DE 2021 “Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal e suas repartições no dia 06 de Setembro de 2021, em razão do Feriado do Dia da Independência em 07 de Setembro de 2021.
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Número: 001/2020
Decreto: DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 001/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020. “Estabelece horário especial de expediente a ser desenvolvido pelos servidores do Poder Legislativo, devido a Decreto de Calamidade Pública e a Pandemia do Corona Vírus.”
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Número: 002/2020
Decreto: DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 002/20, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. “Estabelece medida de flexibilização de público devido a Decreto de Calamidade Pública e a Pandemia do Corona Vírus.”
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Número: 01/2018
Decreto: DECRETO LEGISLATIVO 01-2018 Dispõe sobre aprovação das Contas de P.M relativos exercício de 2015
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Número: 01/2017
Decreto: DECRETO LEGISLATIVO 01-2017 e Ata - Dispõe sobre aprovação das Contas de P.M relativos exercício 2016
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