Lista de Leis

Número: 2.688/17
Lei: Lei Municipal 2.668-17 Revoga a Lei Municipal 2.359-13 que instituiu o programa melhor idade e dá outras providências
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Número: 2.663/17
Lei: Lei Municipal 2.663-17 Altera redação de Anexo VI da LM 1786 que dispoe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.
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Número: 2.690/18
Lei: Lei n° 2.690-18 - Altera o Artigo 3° da Lei Municipal 1.868-08
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Número: 2.725-2018
Lei: Lei Municipal 2.725-18 Prorroga Vigência de Contrato Temporário Médico Veterinário
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Número: 2.724/2018
Lei: Lei Municipal 2.724-18 Prorroga Contratação Temporária Operador Máquinas Pesadas
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Número: 2.724/18
Lei: Lei Municipal 2.724-18 Prorroga Contratação Temporária Operador Máquinas Pesadas
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Número: 2.726/18
Lei: Lei Municipal 2.726-18 Altera plano de carreira dos servidores e quadro de cargos e funções
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Número: 2723-2018
Lei: Lei Municipal 2.723-18 - Concede Gratificação Especial Motorista Caminhão Tanque Distribuidor de Dejetos
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Número: 2.722/18
Lei: Lei Municipal 2.722-18 Altera Art 25 e 45 da LM 1786-06 sobre Código Tributário Municipal
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Número: 2.719/18
Lei: Lei Municipal 2.719-18 - Insere Art.54 LM 1.786-06 sobre Código Tributário Municipal
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