Lista de Leis

Número: 2.726/18
Lei: Lei Municipal 2.726-18 Altera plano de carreira dos servidores e quadro de cargos e funções
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Número: 2723-2018
Lei: Lei Municipal 2.723-18 - Concede Gratificação Especial Motorista Caminhão Tanque Distribuidor de Dejetos
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Número: 2.722/18
Lei: Lei Municipal 2.722-18 Altera Art 25 e 45 da LM 1786-06 sobre Código Tributário Municipal
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Número: 2.719/18
Lei: Lei Municipal 2.719-18 - Insere Art.54 LM 1.786-06 sobre Código Tributário Municipal
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Número: 2.720/18
Lei: Lei Municipal 2.720-18 Altera art 19 LM 1868 que institui plano de carreira dos servidoress e quadro de Cargos e Funções
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Número: 2716/18
Lei: Lei Municipal nº 2716-18 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a disciplinar e a transmitir através de técnica Audiovisual as Sessões da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
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Número: 2.717/18
Lei: Lei Municipal nº 2717-18 - Autoriza projeto de desmembramento de área e dá outras providências
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Número: 2.718/18
Lei: Lei Municipal nº 2718-18 - Denomina de Rua Irineo Ardelino Novello a atual Rua B localizada no Distrito Industrial II
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Número: 2.712/18
Lei: Lei Municipal 2.712-18 - Dispõe sobre a Cobrança da Contribuição de Melhorias - Asfalto Carlos Faciolii
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Número: 2713/18
Lei: Lei Municipal 2.713-18 - Contratação Temporária - Professor
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