Lista de Leis

Número: 2.714/18
Lei: Lei Municipal 2.714-18 - 24-2018 - Municipalização Trecho da RSC 480
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Número: 2.715/18
Lei: Lei Municipal 2.715- Termo de Cooperação Secretaria de Segurança Pública
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Número: 2.710/18
Lei: Lei Municipal n° 2.710-18 - “Autoriza projeto de desmembramento de área, e dá outras providências.”
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Número: 2.711/18
Lei: Lei Municipal n° 2711-18 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências.”
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Número: 2.709-18
Lei: Lei Municipal 2.709-18 Dispõe sobre Revisão Geral anual e Recomposição dos Subsídios dos Ag. Políticos do Município.
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Número: 2.709/18
Lei: Lei Municipal 2.709-18 Revis. Geral anual Subsídeos Ag. Politicos
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Número: 2.709/18
Lei: Lei Municipal 2.709-18 Revis. Geral anual Subsídeos Ag. Politicos
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Número: 2.705/18
Lei: Lei Municipal n° 2.705-18 - Prorroga Contratação Serviços Gerais
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Número: 2.706/18
Lei: Lei Municipal n° 2.706-18 - Prorroga Contratação Operador de Máquinas
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Número: 2.707-18
Lei: Lei Municipal n° 2.707-18 - Convênio FHSTE
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