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A Câmara Municipal de Barão de Cotegipe aprovou por unanimidade, em sessão ordinária que aconteceu na segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 043/2025, que institui o Programa Municipal de Monitoramento Glicêmico Infanto-Juvenil. A iniciativa prevê o fornecimento gratuito de sensores de glicose Freestyle Libre (modelos 1 e 2) para crianças e adolescentes de até 18 anos, diagnosticados com diabetes tipo 1 e residentes no município.

O projeto teve origem na Indicação Legislativa nº 001/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Douglas Martin, apresentada em junho. A proposta foi acolhida integralmente pelo Executivo, que elaborou o projeto de lei nos mesmos termos e oficializou o programa como política pública de saúde.

Com o novo programa, o tradicional método de controle glicêmico, que exige múltiplas picadas diárias nos dedos, poderá ser substituído por uma tecnologia menos invasiva, com monitoramento contínuo e em tempo real. O objetivo é garantir maior conforto, segurança e qualidade de vida a pacientes jovens, além de tranquilidade para famílias, cuidadores e instituições de ensino.

Entre os critérios para o recebimento dos sensores estão:

idade de até 18 anos;
residência no município;
diagnóstico de diabetes tipo 1 com laudo de endocrinologista;
prescrição médica para uso do sensor;
comprovação de vulnerabilidade econômica via CadÚnico ou estudo social.
 
O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor, com o objetivo de ampliar a cobertura e reduzir custos operacionais.

Durante a votação, os vereadores destacaram a importância da medida para o fortalecimento da atenção à saúde de crianças e adolescentes com doenças crônicas. Em sua fala, o presidente Douglas Martin afirmou que a proposta representa "um avanço concreto em justiça social e cuidado com a infância", destacando o caráter coletivo da construção do projeto.

Com a sanção da lei, Barão de Cotegipe se junta a cidades como Santa Cruz do Sul, Florianópolis e São Paulo na implementação de políticas de monitoramento glicêmico por meio de tecnologias modernas.