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Reuniram-se para deliberação acerca da indicação da representação das bancadas partidárias e cargos dispostos à Comissão, restando o vereador Luiz Eduardo Razzia Giacomel à Presidência da Comissão, Gilmar Antonio Vereonese a relatoria, e membro Gilmar Zanella e Adelir Sartori como membro Suplente.
Após a definição da disposição dos cargos foram deliberados acerca dos Projetos de Lei protocolados.
PROJETO DE LEI N.º 001/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
" Altera a Redação do Art 29 da Lei Municipal nº 1.976/09 de 19 de maio de 2009 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá Outras Providências"
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DA VOTAÇÃO:
VOTOS FAVORÁVEIS:
PROJETO DE LEI N.º 002/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
" Altera a Redação do Art 3 da Lei Municipal nº 1.868/2008 de 01 de abril de 2008 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público dos servidores e institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá Outras Providências"
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DA VOTAÇÃO:
VOTOS FAVORÁVEIS:
PROJETO DE LEI N.º 003/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
"Autoriza o pagamento de despesas com regularização da Sociedade Agrícola de Agricultores e posterior doação de imóvel para o patrimônio do Município"
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DA VOTAÇÃO:
VOTOS FAVORÁVEIS:
PROJETO DE LEI N.º 004/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mutua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHST, visando a realização de consultas e cirurgias eletivas"
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA
TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DA VOTAÇÃO:
VOTOS FAVORÁVEIS: