REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24 de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO:  APROVADA POR MAIORIA DOS MEMBROS.

MEMBROS DA COMISSÃO; SRS.  Gilmar Veronese,  Gilmar  Zanella membro e Adelir Sartori suplente, em virtude ao afastamento por motivos de pessoais do titular Luiz Eduardo Razzia Giacomel.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 26 de 2022

“Altera a Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO:  APROVADA POR MAIORIA DOS MEMBROS.

MEMBROS DA COMISSÃO; SRS.  Gilmar Veronese,  Gilmar  Zanella membro e Adelir Sartori suplente, em virtude ao afastamento por motivos de pessoais do titular Luiz Eduardo Razzia Giacomel.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27 de 2022

Autoriza, nos termos do Artigo 6º da Lei Municipal 2.550/2015, a Administração Municipal a efetuar o direito de Preempção sobre o Imóvel Matrícula nº 87.911.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADA POR MAIORIA DOS MEMBROS.

MEMBROS DA COMISSÃO; SRS.  Gilmar Veronese,  Gilmar  Zanella membro e Adelir Sartori suplente, em virtude ao afastamento por motivos de pessoais do titular Luiz Eduardo Razzia Giacomel.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 28 de 2022

Altera a Redação dos Parágrafos Segundo e Quarto do Artigo 99 da Lei Municipal nº 1.786/2006, que Consolida a Legislação Tributária Municipal, Institui o Novo Código Tributário do Município, Define Normas Gerais Adequando a Legislação Tributária e à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003; Revoga Leis; e Dá Outras Providências.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADA POR MAIORIA DOS MEMBROS.

MEMBROS DA COMISSÃO; SRS.  Gilmar Veronese,  Gilmar  Zanella membro e Adelir Sartori suplente, em virtude ao afastamento por motivos de pessoais do titular Luiz Eduardo Razzia Giacomel.

Lista de Presença