Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N.º 043/19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020."

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI N.º 044/19, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

“Institui Gratificação de Serviço a Ser Paga ao Servidor Titular de Cargo de Provimento Efetivo do Poder Executivo Designado para Executar os Serviços Contábeis, de Tesouraria, Recursos Humanos e de Empenhos do Poder Legislativo."

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/19 teve como parecer: APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR ZAQUEU PICOLI

PROJETO DE LEI N.º 046/19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

“Altera a Redação do Artigo 19, Artigo 21 e do Artigo 27 da Lei Municipal nº 2.548/15 de 09 de Setembro de 2015 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público."

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI N.º 047/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

“Altera o Artigo 3º e altera atribuições de cargos no Anexo I da Lei Municipal nº 1.868 de 1º de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções."

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI N.º 048/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

“Altera a Redação do Artigo 30 e do Artigo 31 da Lei Municipal nº 1.976/09 de 19 de maio de 2009 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências."

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE

Lista de Presença