Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N.º 006/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Altera o Regimento Administrativo da Administração Municipal.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: 

DA VOTAÇÃO:  APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

PROJETO DE LEI N.º 007/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Altera a Redação da Lei Municipal nº 2.164 de 20 de Outubro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: AGENDADO

DA VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

PROJETO DE LEI  N.º 008/2021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Altera a redação do Art. 127, Incisos I e II da Lei Municipal N° 1.786/06 de 27 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

DA VOTAÇÃO:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

VOTOS FAVORÁVEIS:

PROJETO DE LEI  N.º 009/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Altera a redação § 2º do Art. 164, da Lei Municipal N° 1.786/06 de 27 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

DA VOTAÇÃO:

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

PROJETO DE LEI  N.º 010/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Autoriza a efetuar pagamento de Hora Máquina nos termos da Lei Municipal nº 2.347/2013."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

DA VOTAÇÃO:

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

PROJETO DE LEI  N.º 011/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um Programa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, abre Crédito Especial no Orçamento 2022."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

DA VOTAÇÃO:

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

PROJETO DE LEI  N.º 012/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Intitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Municipio de Barão de Cotegipe RS."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA PARCIAL

DA EMENDA PROPOSTA:

PROPOSTA DE EMENDA E NOVA REDAÇÃO:

Art. 3º - Art. 3º. A adesão ao REFIS ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até o dia 30 de Agosto de 2022 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável.

...

Art. 5º - O ingresso no REFIS possibilitará regime especial de consolidação dos débitos fiscais a que se refere esta Lei, na forma definida na tabela abaixo:

Percentual de Desconto

Forma de Pagamento

Juros

Multa

À vista

100%

100%

Parcelada em até 5 (cinco) vezes

90%

90%

...

Art. 9º - A dívida objeto do REFIS será consolidada na data do requerimento de adesão ao REFIS e deverá ser paga A Vista ou em até 5 (cinco) parcelas, com desconto de 90 % de juros e 90% de multas.

            Após debate em plenário e conclusão de modificação do texto da Lei a nova redação foi anunciada à todos vereadores e então foi efetuado a votação das Emendas Modificativas APROVADA PELOS VEREADORES QUE SEGUEM: ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ; GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ; GILMAR ZANELLA / PP; LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ; MARILENA BERRIA / PT ; PAULO FACCIOLI / PT ; SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ; VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

“Altera a Redação da Lei Municipal nº 2.169 de 11 de Novembro de 2011 que Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal"

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

DA VOTAÇÃO:

VOTOS FAVORÁVEIS:

ADELIR JOSÉ SARTORI / MDB ;

GILMAR ANTÔNIO VERONESE / PSDB ;

GILMAR ZANELLA / PP;

LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL / PSD ;

MARILENA BERRIA / PT ;

PAULO FACCIOLI / PT ;

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA / PP ;

VALDEMIR TOMAZELLI / PP;

Lista de Presença