Sessão Ordinária

MENSAGEM DE VETO Nº 01/2019 EM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI  N.º 053/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018,  que “Institui o Programa “Bem Cuidar” e dá outras providências"

APROVADO EM 07/01/2019  POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA:

O veto em questão alega que por razões elencadas ao processo e a mensagem de Veto 01/2019, "o Poder Executivo na conveniência e no interese público optou pelo veto parcial da Emenda Modificativa apresentada pelo Poder Legislativo Municipal, vetando o §1º - Se o idoso possuir responsável e ou tutor a renda contabilizada por ambos (beneficiário e tutor) não poderá ultrapassar à 4 (quatro) salários mínimos nacional."

Colocado em votação o VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO o Projeto de Lei nº 53/18 teve como parecer: Aprovado por 5 votos computados favoráveis ao veto do Poder Executivo.

Dos votos:

VOTOS FAVORÁVEIS O VETO FORAM DOS SEGUINTES VEREADORES:  ZAQUEU PICOLI, RODRIGO COLET, JOÃO CARLOS DASSOLER, LUIZ EDUARDO GIACOMEL. 

VOTOS CONTRÁRIOS: ANDRE GASPARINI, ADELIR SARTORI, DJEOVANI KRECZYNSKI, FLORIANO TERNES. 

Conforme Regimento Interno, Art 152. § 2º, inciso III o voto MINERVA foi do PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO ALDERI TROMBETA.

COMPUTANDO 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS. 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 002/19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Denomina Ruas do Loteamento Santo Antônio na forma que específica e da outras providências.”

Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 002/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI  LEGISLATIVO N.º 003/19, DE 27 DE JANEIRO DE 2019.

“Denomina Ruas do Loteamento Vale do Sol na forma que específica e da outras providências.”

Colcado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 003/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/19, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

“Denomina Ruas do Loteamento Malysz, Loteamento Kânia e Residencial Balneário Malysz na forma que específica e da outras providências.”

Colcado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 004/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 005/19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Denomina Ruas do Loteamento Balchum na forma que específica e da outras providências.”

Colcado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 005/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.

Lista de Presença