PROJETO DE LEI N.º 012/19, DE 02 DE MAIO DE 2019.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barão de Cotegipe - RS"
O Projeto em questão foi retirado da pauta do dia à pedido da Presidência do Legislativo para revisão de texto.
PROJETO DE LEI N.º 013/19, DE 02 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense.”
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 014/19, DE DE 02 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de execpcional interesse público”
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 015/19, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Revoga a Lei Municipal nº 2.739/18 de 20 de novembro de 2018 que regulamenta o uso da Capela Mortuária Municipal e/ ou outro espaço público que vier a ser utilizado para a realização de velório e dá outras providências.”
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.