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Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N.º 012/19, DE 02 DE MAIO DE 2019.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barão de Cotegipe - RS"

O Projeto em questão foi retirado da pauta do dia à pedido da Presidência do Legislativo para revisão de texto.

 

PROJETO DE LEI N.º 013/19, DE 02 DE MAIO DE 2019.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense.”

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 014/19, DE  DE 02 DE MAIO DE 2019.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de execpcional interesse público”

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.

 

 PROJETO DE LEI N.º 015/19, DE 02 DE MAIO DE 2019.

Revoga a Lei Municipal nº 2.739/18 de 20 de novembro de 2018 que regulamenta o uso da Capela Mortuária Municipal e/ ou outro espaço público que vier a ser utilizado para a realização de velório e dá outras providências.”

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.


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Detalhes da Sessão
  • Plénario
  • 06, Maio, 2019
  • 19:00:00
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