PROJETO DE LEI N.º 016/19, DE 16 DE MAIO DE 2019
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barão de Cotegipe - RS”
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 017/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 018/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 018/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 019/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 .
Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Barão de Cotegipe
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 020/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
“Autoriza projeto de desmembramento de área."
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 021/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o Município de Barão de Cotegipe, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis – APASFAS.”
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/19 teve como parecer: Projeto de Lei aprovado com Emenda Modificativa Parcial.
DA PROPOSTA DE EMENDA
Onde Diz:
Art. 3º - A Associação deverá apresentar contas trimensalmente do valor repassado, com relatório das atividades desenvolvidas bem como fazendo acompanhar de cópia dos documerntos fiscais comprovando as despesas realizadas.
PROPOSTA DE EMENDA E REDAÇÃO:
Art. 3º - A Associação deverá prestar contas mensalmente do valor apresentado, com relatório das atividades desenvolvidas bem como fazendo acompanhar de copia dos documentos fiscais comprovando as despesas realizadas.
Após debate e conclusão de modificação do texto da Lei fora anunciado à nova redação à todos vereadores e fora efetuado a votação da Emenda Modificativa, ficando no final da votação aprovada a emenda por unanimidade dos vereadores.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 008/19, 14 DE MAIO DE 2019.
“Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de Barão de Cotegipe e dá Outras Providências”
Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 008/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 009/19, DE 14 DE MAIO DE 2019.
“Altera a Redação na Sessão II, Art. 13, Anexo II, item a e b da Lei Municipal nº 1.578/03, de 02 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo”
Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 009/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 010/19, DE 14 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”
Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 010/19 teve como parecer: Aprovado por unanimidade.