Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N.º 033/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2020.

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2021 teve como parecer: APROVADO.

PROJETO DE LEI N.º 035/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

Altera a redação da Lei Municipal 2.064, de 08 de junho de 2010, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Barão de Cotegipe.

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2019 teve como parecer: APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA 

PROPOSTA DE EMENDA E REDAÇÃO: 

            Parágrafo SEXTO -  É de responsabilidade do proprietário toda infraestrutura de luz, água, esgoto pluvial e doméstico e pavimentações e execução de meio fio, sendo que esta é condição básica para a aprovação final do loteamento. A participação do Município para execução de obras de infraestrutura em loteamentos dependera de Lei especificas para esta finalidade.

            Parágrafo NONO - A execução da rede de abastecimento de água e drenagem pluvial e doméstica deverá ser executada sob o passeio em ambos os lados da via, a fim de evitar danos à pavimentação, quando da necessidade de manutenção. O empreendedor deverá fornecer cópia do projeto de abastecimento e água para arquivamento junto ao Município.

Dos votos as Emendas ao Projeto de Lei nº 35/2019

APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N.º 036/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o residencial terapêutico Cristo Rey de Passo Fundo – RS.

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2019 teve como parecer: APROVADO.

CONTAS DE GOVERNO DOS Srs. VLADIMIR LUIZ FARINA E JONI GIACOMEL TOCANTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Colocado em votação Contas de Governo teve como parecer: APROVADO

Lista de Presença