PROJETO DE LEI N.º 033/19, DE 30 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2020."
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N.º 035/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 .
“Altera a redação da Lei Municipal 2.064, de 08 de junho de 2010, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Barão de Cotegipe".
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N.º 036/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 .
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o RESIDENCIAL TERAPÊUTICO CRISTO REY de Passo Fundo – RS."
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/19 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE
SEGUINDO A ORDEM DO DIA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO TOCANTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS SRS. VLADIMIR FARINA E JONI GIACOMEL DO EXERCÍCIO DE 2017.
O Presidente da Comissão de Finanças fez o pronunciamento de que o relatório passou pela comissão e foi aprovado estando apto à votação, em seguida secretária da Casa Legislativa explanou que a publicação do relatório estava disponibilizada no Mural da Câmara Municipal desde o dia 16 de julho de 2019 à toda comunidade e efetuou a leitura dos pareceres do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado para posterior votação.
Diante do relatório exarado pelo Tribunal de Contas do Estado bem como acatando o disposto no Regimento Interno Municipal fora colocado em discussão à Aprovação das Contas e estas foram aprovadas por unanimidade.