Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI N.º040/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera a redação do Artigo 21 da Lei Municipal nº 2.548/15 de 09 de setembro de 2015 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2019 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N.º041/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 041/2019 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N.º042/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera o Artigo 19, o Artigo 24 e inclui atribuições de cargos no Anexo I da Lei Municipal nº 1.868 de 1º de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções.

Colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2019 teve como parecer: APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR FLORIANO TERNES.  

PROPOSTA DE EMENDA E REDAÇÃO: 

Art. 3º ...

            Parágrafo 12º -  O ouvidor municipal será substituído nos seus impedimentos por outro servidor municipal efetivo designado pelo prefeito.

Dos votos:

APROVADO POR UNANIMIDADE.

Lista de Presença