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PROJETO DE LEI N.º 002/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários dos Servidores Municipais.
Colocado em votação o Projeto de Lei, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 003/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a redação do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008.
Colocado em votação o Projeto de Lei, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 004/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o Município de Barão de Cotegipe, através do Executivo Municipal, a proceder doação, na forma que especifica.
Colocado em votação o Projeto de Lei, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 005/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Destina Matrícula de Imóvel pertencente ao Município, com a finalidade de Disposição de Resíduos Sólidos.
Colocado em votação o Projeto de Lei, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 006/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
Colocado em votação o Projeto de Lei, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 007/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
Colocado em votação o Projeto de Lei, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 001/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual e Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 002/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre Reajuste dos Subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo, teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.