Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24 de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25 de 2022

Altera a redação do Artigo 112 da Lei Municipal nº 1.867/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 26 de 2022

“Altera a Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27 de 2022

Autoriza, nos termos do Artigo 6º da Lei Municipal 2.550/2015, a Administração Municipal a efetuar o direito de Preempção sobre o Imóvel Matrícula nº 87.911.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 28 de 2022

Altera a Redação dos Parágrafos Segundo e Quarto do Artigo 99 da Lei Municipal nº 1.786/2006, que Consolida a Legislação Tributária Municipal, Institui o Novo Código Tributário do Município, Define Normas Gerais Adequando a Legislação Tributária e à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003; Revoga Leis; e Dá Outras Providências.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 29  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2022. - Regime de Urgência

REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

Lista de Presença