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ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 047/17, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
“Altera a Redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 4°, da Lei Municipal N° 2.305/15 de 05 de março de 2013 que Cria a o Sistema de Transporte de Pacientes e Cria a Gratificação de Atividade Especial de Motorista de Transporte de Pacientes e dá outras providencias."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 47 /17 teve como parecer: APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR ZAQUEU PICOLI.
PROJETO DE LEI N.º 048/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barão de Cotegipe a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, visando ao funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 48/17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N.º 049/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera a redação dada pela Lei Municipal nº 1.846/2007, de 05 de dezembro de 2007, que criou o do Art. 11-A da Lei Municipal N° 1.786/06 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 49/17 teve como parecer: APROVADO PELA MAIORIA DOS VOTOS, 5 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 VOTOS CONTRA DE ANDRÉ GASPARINI E FLORIANO TERNES E 1 ABSTENÇÃO DE ADELIR SARTORI.
PROJETO DE LEI N.º 050/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera a redação do Art. 127, Incisos I e II da Lei Municipal N° 1.786/06 de 27 de Dezembro de 2006 que dispões sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 50/17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 051/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal N° 1.786/06 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 51/17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 052/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera a redação dos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal N° 1.786/06 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 52/17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 053/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Institui no Município de Barão de Cotegipe a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública- CIP e dá outras providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 53/17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 054/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera a redação dos Artigos 21 e 28 da Lei Municipal 1.786/06 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 54/17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI N.º 055/17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências."
Colocado em votação o Projeto de Lei N° 55 /17 teve como parecer: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Lista de Presença
MDB - ADELIR JOSÉ SARTORIPTB - ALDERI TROMBETA
PT - ANDRE GASPARINI
PSB - DJEOVANI KRECZYNKSI (DJONI)
PT - FLORIANO TERNES
PP - JOÃO CARLOS DASSOLER
PSD - LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL
PP - RODRIGO COLET
PSDB - ZAQUEU PICOLI