Lei Municipal 2.659-17 - Altera a Redação do Parágrafo do Artigo 4º, da Lei Muncipal Nº 2.305-15 de 05 de março de 2013 que cria o sistema de Transporte de pacientes e Cria a Gratificação Especial de motoristas ...
Data: 19, Setembro, 2017
Status: Padrão
Lei Municipal 2.660-17 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração com o TRE RS visando o funcionamento do cartorio eleitoral e a realização de eleições.
Lei Municipal 2.662-17 Altera a redação do art 127 Inciso Ie II da Lei Municipal 1786-06 que dispoe sobre o Código Tributário Municipal e dá Outras Providências
Lei Municipal 2677-17 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 20.0000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
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