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Consulta de Leis (2017)

Lei Municipal 2.688-17 Autoriza Doação de Quadros
Lei Municipal 2.668-17 Revoga a Lei Municipal 2.359-13 que instituiu o programa melhor idade e dá outras providências
Lei Municipal 2.669-17 Institui no municipio de BC projeto de Captação Armazenamento e Aproveitamento de Aguas Pluviais e dá Outras Providências
Lei Municipal 2.659-17 - Altera a Redação do Parágrafo do Artigo 4º, da Lei Muncipal Nº 2.305-15 de 05 de março de 2013 que cria o sistema de Transporte de pacientes e Cria a Gratificação Especial de motoristas ...
  • Data: 19, Setembro, 2017
  • Status: Padrão

Lei Municipal 2.660-17 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração com o TRE RS visando o funcionamento do cartorio eleitoral e a realização de eleições.
Lei Municipal 2.661-17 Altera a redação dada pela Lei Municipal N 1846-17 que dispoe sobre o código tributário e dá outras providências.
Lei Municipal 2.662-17 Altera a redação do art 127 Inciso Ie II da Lei Municipal 1786-06 que dispoe sobre o Código Tributário Municipal e dá Outras Providências
Lei Municipal 2677-17 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 20.0000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Lei Municipal 2.663-17 Altera redação de Anexo VI da LM 1786 que dispoe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 2.664-17 Altera a redação dos anexo I II II IV V da LM 1786-06 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências
Lei Municipal 2.665-17 Institui no municipio de BC a contribuição para o custeio de Iluminação Pública CIP e dá Outras Providências
Lei Municipal 2.666-17 Altera a redação dos artigos 21 e 28 da LM 1.786-06 que dispoe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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